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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 12:37
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 12:29
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 10:30
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 10:47
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 18:54
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 17:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 09:30
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:12
Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite
Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 16:48
Homens são condenados por furto, roubo e extorsão após invasão à casa de idosos
Penas superam 20 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 09:44
Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
baixo valor dos bens subtraídos e o precedente da corte segundo o qual o furto de faca, por si só

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